A gestão e o controle público das exportações brasileiras avançam para uma nova etapa, com mais recursos, mais tecnologia e mais inovação.
Outrora o Brasil utilizava para o controle público as famosas guias de exportação e importação, em 8 vias, carbonadas, e que não podiam ter emendas e nem rasuras.
Mas com o processo de informatização, o Brasil disponibilizou já em 1993, aos exportadores e intervenientes do comércio exterior o módulo SISCOMEX EXPORTAÇÃO, e em 1997, implantou o módulo SISCOMEX IMPORTAÇÃO. Posteriormente estes módulos migraram para a WEB, em 2012 a Módulo SISCOMEX EXPORTAÇÃO WEB e em 2015 o SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB. Contudo, com os controles sequenciais e segregados dos procedimentos o processo de exportação continuou complexo, burocrático e demorado.
A partir de hoje, 02.07.2018, iniciamos um novo ciclo com a implantação definitiva do PORTAL ÚNICO com o Novo Processo de Exportação, com mais celeridade, integridade, previsibilidade e com os procedimentos paralelos ou simultâneos e conferência automática das informações,
A IN/RFB Nº 1.702/2017 define no art 7º a Declaração Única de Exportação (DU-E) como um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística. A DU-E integra informações de diversos sistemas, tais como, Controle de Carga e Trânsito (CCT), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e Secretaria da Fazenda Estadual.
O novo processo de exportação permite além da exportação por conta própria, a remessa postal, exportação por conta e ordem e exportação consorciada.
O Portal Único é um enorme avanço no processo de facilitação do comércio exterior, com a entrada e fornecimento único de informações, respeitado o sigilo fiscal, a gestão de riscos com menor intervenção e com a harmonização dos dados com o modelo da Organização Mundial de Aduanas (OMA).
A Safetrading vem se preparando ha algum tempo para essas mudanças e estamos preparados para lhe atender!!